Reclamação no anteprojeto de regulamentação da relevância da questão federal no RE

É claro o posicionamento restritivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cabimento e processamento da Reclamação. Apesar de ser o meio processual adequado para o controle do precedente judicial qualificado, conforme disposição do art. 988, § 5º, II do CPC/15, após o exaurimento dos recursos cabíveis, o tribunal superior tem refreado o cabimento […]