O cabimento da reclamação às Cortes Superiores muitas vezes faz com que essa medida processual se configure como uma via de impugnação mais célere de outras decisões judiciais, isso quando comparada com a sistemática dos recursos excepcionais. Considerando a dificuldade de acesso ao STJ e ao STF, além de ser um meio mais rápido de […]
CPC nos tribunais
Reclamação e controle das teses fixadas nos recursos repetitivos
A recente RCL 43.019 no STJ
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login