CPC nos Tribunais

CPC nos tribunais

Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?

Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento

agravo de instrumento
Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

Prezados leitores do Jota, O objeto da coluna desta semana é o recente acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do RMS 65.943/SP[1], sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, no qual se firmou o entendimento de que as decisões interlocutórias sobre a instrução probatória não são impugnáveis por […]

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