CPC nos Tribunais

Análise

O CPC e o STJ: primeiras observações

Análise de alguns dos julgados do STJ nestes 4 primeiros anos de vigência do CPC/15

STJ: MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária
Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

Neste ano, o CPC/15 completou seus quatro anos de vigência. Apesar de todos os elogios que se deve render ao processo legislativo democrático em que foi gestado e gerado, além da extrema qualificação da Comissão de Juristas que lhe deu corpo, composta por expoentes do Direito Processual Civil brasileiro, o Código não ficou imune a […]

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