Prezados leitores do JOTA, Damos início hoje a uma coluna semanal que tem por objetivo analisar o novo Código de Processo Civil à luz da jurisprudência dos tribunais, notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Toda quinta-feira estaremos aqui para debater e examinar os julgados dos Tribunais (STF e STJ) que […]
STF
O STJ e a fundamentação das decisões
Art. 489, § 1º, IV, do CPC
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