CPC nos Tribunais

CPC nos tribunais

O art. 139, IV, do CPC sob o prisma das medidas indutivas

Nudges e sanções premiais atípicas

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Crédito: Pixabay

Não se pretende debater neste texto nenhum julgado acerca das medidas coercitivas do art. 139, IV, do CPC – tema que é sistematicamente enfrentado pelo STJ[1] –, mas sim apresentar a potencialidade das medidas indutivas, que estão disciplinadas no mesmo dispositivo legal e ainda não foram debatidas com profundidade no âmbito dos tribunais. De acordo […]

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