CPC nos Tribunais

STJ

A teoria da causa madura no agravo de instrumento

Sobre importante julgado do Superior Tribunal de Justiça

Divulgação STJ

Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, trataremos sobre importante julgado do Superior Tribunal de Justiça, que definiu o âmbito de aplicação da denominada teoria da causa madura. A supracitada teoria consiste na possibilidade de o tribunal, ao conhecer de um recurso, ingressar e decidir efetivamente o mérito da questão, ainda que o juízo […]

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