Dia Nacional da Visibilidade Trans
Pessoas trans batalham na Justiça por acesso a direitos já reconhecidos
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RISCO POLÍTICO
Moraes deixa claro a Bolsonaro que o juiz é quem interpreta as regras do jogo
SEM PRECEDENTES
STJ
Sobre importante julgado do Superior Tribunal de Justiça
Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, trataremos sobre importante julgado do Superior Tribunal de Justiça, que definiu o âmbito de aplicação da denominada teoria da causa madura. A supracitada teoria consiste na possibilidade de o tribunal, ao conhecer de um recurso, ingressar e decidir efetivamente o mérito da questão, ainda que o juízo […]
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