A teoria da causa madura no agravo de instrumento

Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, trataremos sobre importante julgado do Superior Tribunal de Justiça, que definiu o âmbito de aplicação da denominada teoria da causa madura. A supracitada teoria consiste na possibilidade de o tribunal, ao conhecer de um recurso, ingressar e decidir efetivamente o mérito da questão, ainda que o juízo […]