Opinião e Análise

Bárbara Mengardo

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ocde">OCDE</a>) espera finalizar em breve o desenho do sistema side by side, que tem como premissa a compatibilização entre o sistema de tributação mínima dos Estados Unidos e o Pilar 2. A informação é do presidente do Comitê de Assuntos Fiscais do órgão, Tim Power, que falou sobre o tema na última quarta-feira (8/10) durante participação no 77º Congresso da International Fiscal Association (IFA), em Portugal.
A elaboração do side by side foi iniciada após os Estados Unidos anunciarem retaliações aos países que adotassem medidas de tributação extraterritoriais contra companhias norte-americanas, em uma alusão a dois dos mecanismos presentes no chamado Pilar 2 da OCDE. A sistemática, porém, é alvo de críticas por especialistas e representantes governamentais, que apontam diferenças estruturais entre os modelos tributários e a possibilidade de criação de uma disparidade dentro do modelo de tributação mínima.
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Segundo Power, a OCDE está atualmente desenvolvendo “os méritos e o design” do side by side, que deve vir junto à simplificação do cálculo da alíquota efetiva para o cômputo da tributação mínima e da criação de um safe harbor permanente. O representante ainda destacou que foram ouvidas críticas relacionadas à possibilidade de o sistema criar uma uma distorção competitiva.
Além disso, jurisdições questionaram como a OCDE monitorará as futuras alterações legais por parte dos Estados Unidos que poderiam impactar no sistema de cálculo de tributação mínima. Apesar das críticas, porém, Power afirmou estar otimista e acreditar que será atingido um consenso nos próximos meses.
A posição é semelhante à do chefe da Divisão de Tributação Internacional e Transfronteiriça da OCDE, John Peterson, também participante do congresso. Ao JOTA Peterson não confirmou que o side by side sairá em 2025, mas salientou que os Estados Unidos deixaram “bem claro” que a sistemática deveria estar pronta até o final do ano. 
<h3>Side by side</h3>
Conforme o JOTA<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/e-o-fim-das-regras-de-tributacao-minima-introduzidas-pelo-pilar-2-da-ocde" target="_blank" rel="noopener"> apontou em setembro</a>, o side by side começou a ser pensado após o G7 definir que parte das regras do Pilar 2, que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda para multinacionais com rendimento acima de € 750 milhões, não se aplicaria às empresas norte-americanas. O posicionamento gerou reações entre alguns representantes governamentais. Em julho, por exemplo, o chanceler alemão, Friedrich Merz, defendeu que a União Europeia deixasse de seguir a sistemática de tributação mínima da OCDE.
Tim Power citou o posicionamento do G7. Segundo o representante da OCDE, o documento “foi um produto de discussões com a área financeira do G7. A discussão buscou compreender as preocupações e as solicitações do novo governo dos Estados Unidos e também considerou como podemos avançar à luz dessas preocupações e solicitações”.
Muitos especialistas, entretanto, não acreditam que as sistemáticas de tributação mínima norte-americana e da OCDE sejam comparáveis. Entre outros, é apontado que as alíquotas mínimas exigidas pelos Estados Unidos são inferiores às do Pilar 2. Além disso, o país permite a apuração global para o cálculo da tributação mínima, diferentemente do Pilar 2.
As críticas foram endereçadas durante os debates no dia 8. Participante da mesa, Belinda Chan, chefe da área tributária da empresa de investimentos Temasek, de Singapura, questionou: “Se os dois [sistemas] são aceitos, por que não podemos escolher o que gostamos nos dois?".
O Pilar 2 foi adotado por todos os países da União Europeia, que não deve deixar para trás a metodologia, de acordo com Ioanna Mitroyanni, subchefe da Unidade de Iniciativas de Fiscalidade Empresarial na Comissão Europeia. Ao JOTA Mitroyanni afirmou que por ora não está nos planos do grupo abandonar a forma de tributação.
O assunto também afeta o Brasil, que regulamentou parte do Pilar 2 por meio da Lei 15.079/2024, que prevê um adicional de CSLL às multinacionais com alíquota corporativa inferior a 15%. Mesmo em um cenário em que as diretrizes da OCDE estão abaladas, no entanto, o governo não trabalha por enquanto com a possibilidade de voltar atrás com as regras de tributação mínima.
De acordo com a exposição de motivos da MP 1262/2024, convertida na Lei 15.079, o adicional de CSLL deve gerar um incremento aos cofres públicos de R$ R$ 3,44 bilhões em 2026. A cifra pula para R$ 7,28 bilhões em 2027 e R$ 7,69 bilhões em 2028.
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Os representantes da OCDE também expressaram a disposição de criação de um safe harbor permanente, que simplificaria de forma duradoura as regras de cálculo relacionadas ao Pilar 2. “Nós estamos trabalhando com simplificação. Estamos trabalhando com compliance e muitas outras coisas”, afirmou Achim Pross, também da OCDE.
<h3>Preço de transferência</h3>
Outro tema abordado na última quarta-feira foi o preço de transferência, tema regulamentado no Brasil em 2023 por meio da Lei 14.596. Participante da mesa, a subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Cláudia Pimentel, afirmou que o Acordo de Precificação Antecipada (APA) deve estar em funcionamento no Brasil já em 2026. A regulamentação do tema deve ser publicada pela Receita ainda este ano.
O APA permite que fisco e contribuintes debatam a aplicação das regras de preço de transferência mesmo antes da operação que utilizará a sistemática. O procedimento, visto como fundamental para diminuir o contencioso relacionado ao tema, é autorizado pela OCDE e praticado em outras jurisdições, mas não regulamentado no Brasil.

dolares

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JOTA

Alvo de críticas, sistemática busca compatibilizar o Pilar 2 e as regras de tributação mínima dos EUA

OCDE espera finalizar sistema side by side nos próximos meses

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