Bárbara Mengardo

“O silêncio dos culpados”.
Foi desta forma que o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) descreveu a sessão da última quinta-feira (27/08) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O juízo de valor – feito pelo presidente da comissão antes mesmo do início dos depoimentos da sessão – diz respeito a recusa da grande maioria dos convocados a prestar informações sobre o suposto esquema de venda de votos no tribunal administrativo.
Até agora, foram 20 os convocados para depor na CPI, mas a própria relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), admitiu ao JOTA que nenhuma das declarações trouxe informações novas. Mesmo assim, segundo ela, as convocações continuarão. “Quem sabe no meio de cem [depoentes] um nos ajude”, afirmou.
Mais da metade dos convocados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de habeas corpus, para garantir o direito de permanecer em silêncio durante a CPI.
A concessão de liminares foi alvo de críticas de senadores. No dia 18 de junho, por exemplo, após ser informado que o ex-conselheiro do Carf Paulo Roberto Cortez havia obtido liminar, o senador Otto Alencar (PSD/BA) afirmou que “o Supremo Tribunal Federal presta um desserviço à Nação” ao conceder a medida.
Além dos depoimentos, os senadores da CPI têm como fonte de informações o inquérito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Vanessa, entretanto, diz que o documento é longo, difícil de acessar e cheio de termos técnicos. “A gente não dispõe da mesma estrutura que eles [Polícia Federal] têm”, diz.
Aos números
Instalada em maio, a CPI do Carf tem como objetivo a apuração do esquema de venda de votos investigado na Operação Zelotes. Já foram realizadas 14 sessões, e caso não haja prorrogação do prazo, os senadores têm até o dia 16 de setembro para concluir os trabalhos.
De acordo com levantamento feito pelo JOTA, dos 20 convocados pela CPI, quatro se negaram a falar na comissão. Dez limitaram-se a dizer, por exemplo, que não conheciam determinadas pessoas ou que nunca haviam entrado no Carf. Outros cinco sequer compareceram.
Um dos depoimentos foi prestado de forma sigilosa, mas em nenhum dos discursos abertos ao público algum dos convocados afirmou ter conhecimento das irregularidades cometidas no Carf. Foram chamados para depor advogados, ex-conselheiros, representantes de empresas e ex-funcionários do Carf.
A quantidade de liminares obtidas por depoentes também é alta. Do total de convocados, 13 conseguiram medidas no Supremo lhes garantindo o direito de permanecerem calados. Dentre as sete pessoas que não ajuizaram habeas corpus, entretanto, três não compareceram à sessão a qual foram convocados.
O presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira também questionou, em diversos momentos, a decisão dos convocados. “Lamentavelmente nossa carta maior [Constituição] dá a eles [convocados] o direito de permanecerem em silêncio”, disse.
Apesar da falta de informações novas, Vanessa diz que o silêncio demonstra até onde vão os problemas do Carf. “É uma sinalização de que a coisa é muito feia”, afirmou.
A saída, para a relatora, seria recorrer aos dados disponíveis no inquérito da Polícia Federal e à parceria com o Ministério Público. A senadora, entretanto, listou ao JOTA uma série de dificuldades em lidar com o material. Dentre elas estaria a linguagem técnica, o volume de informações e a dificuldade de acesso pelos senadores.
Briga de tucanos
Além do incomodo dos senadores frente ao silêncio, a CPI do Carf foi alvo de um episódio polêmico.
Presente na sessão do último dia 27, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), questionou a forma como Oliveira conduziu questionamentos a um dos convocados, que possuía habeas corpus.
Para Lima, que é suplente na CPI, Oliveira e Vanessa fizeram várias perguntas que, na sua visão, representavam coação, o que não pode ocorrer em regime democrático.
Ao ser questionado sobre a forma como conduzia as perguntas, o presidente da CPI pediu “respeito”, e ouviu de Lima: “Você está na presidência [da CPI] pela liderança que eu exerço”.
Antes de encerrar a discussão, Oliveira retrucou: “Você é meu líder lá, aqui não. Aqui sou presidente da CPI”.
PEC
Tida por senadores como “a maior contribuição” da CPI ao Carf, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 112, de autoria de Oliveira, é até agora o único material produzido pela comissão.
A proposta, dentre outros pontos, institui o concurso público como única forma de contratação em todos os tribunais administrativos, e prevê que um membro do Ministério Público (MP) integrará os órgãos. Para Oliveria, o novo formato pretendido para o Carf “fecha a porta para qualquer ilicitude”.
A PEC foi protocolada no dia 18 de agosto, e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

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