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TST

Extinto grupo sobre “Lista Suja” do trabalho escravo

Extinção do grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial

Crédito: Cicuito Mato Grosso/CNJ/Flickr

Foi extinto o Grupo de Trabalho que tratava das regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. A extinção foi publicada na edição desta quinta-feira (30/3) do Diário Oficial da União.

O grupo, vinculado ao Ministério do Trabalho, foi extinto após a publicação do “Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo”, mais conhecido como a “Lista Suja” do trabalho escravo – elaborado pelo Ministério Público do Trabalho.

Uma decisão do presidente do Tribunal Superior Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, havia estabelecido que a publicidade da lista deveria ocorrer somente após a conclusão de estudos do grupo, criado por meio da Portaria 1.429/2016, para discutir o aprimoramento do cadastro.

A lista foi publicada no último dia 24, após decisão do ministro Alberto Bresciani, do TST, que suspendeu os efeitos da decisão de Gandra.

“O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Extinguir o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.429, de 16 de dezembro de 2016, que trata das regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação”, diz o texto publicado no DOU.

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