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  1. Correios
    Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direito de greve

    TST determina que trabalhadores dos Correios devem retomar atividades nesta terça

    Ministros determinaram a manutenção de 20 cláusulas sociais no acordo coletivo. Greve não foi considerada abusiva

  2. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST. Foto: TST

    STF

    Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho vê aumento de demandas durante pandemia

    Ministro Aloysio Corrêa da Veiga diz que críticas da ANPT sobre suposto benefício a empresas são ‘infundadas e levianas’

  3. MP, ameaça, ICMS, Justiça do Trabalho
    Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF

    Plenário virtual

    Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, decide STF

    Para ministros, Justiça do Trabalho pode executar contribuições anteriores à Emenda Constitucional 20/1988

  4. Crédito: Pexels

    Responsabilidade subsidiária

    Estados pedem ao STF suspensão de ações sobre responsabilidade por terceirizado

    Vinte e seis unidades federativas pediram para ingressar como amici curiae em processo da Petrobras sobre decisões do TST

  5. Crédito: Pexels

    TR ou IPCA?

    STF julga nesta semana qual deve ser o índice de correção de dívidas trabalhistas

    Reforma trabalhista determinou uso da TR, índice mais favorável às empresas. STF vai decidir se norma é constitucional

  6. Fux
    Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/05/2020)

    Justiça do Trabalho

    STF reverte decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores

    Caso começou a ser julgado em 2010. Fux deu o voto de Minerva, embora seu antecessor na cadeira já tivesse votado

  7. Petros
    Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Direito do Trabalho

    Moraes suspende decisão do TST sobre responsabilidade da Petrobras por terceirizado

    Empresa diz que há 9.100 processos sobre o tema no TST, com valores estimados na ordem de R$ 1,5 bilhão

  8. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Pejotização

    A pejotização no alvo da Receita Federal

    Plano anual promete intensificação da fiscalização da prática

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  9. abin
    Crédito: Pexels

    Inteligência Artificial

    Judiciário brasileiro tem ao menos 72 projetos de inteligência artificial nos tribunais

    Ferramentas são usadas para auxiliar agrupamento de demandas repetitivas a até para sugerir minutas

  10. acordo de não persecução penal
    Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    IPCA x TR

    Liminar sobre correção de dívidas trabalhistas não impede execuções, diz Gilmar

    Só deve esperar decisão definitiva do STF a parcela relativa à diferença entre aplicação da TR e do IPCA

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  11. Felipe Santa Cruz; OAB
    O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. | Crédito: Eugenio Novaes/CFOAB

    IPCA x TR

    OAB recorre de liminar do STF que suspendeu ações trabalhistas

    Conselho Federal pede que liminar suspenda apenas processo do TST ou permita liquidação provisória pela TR