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    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

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    A pejotização no alvo da Receita Federal

    Plano anual promete intensificação da fiscalização da prática

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  2. Crédito: Pexels

    Inteligência Artificial

    Judiciário brasileiro tem ao menos 72 projetos de inteligência artificial nos tribunais

    Ferramentas são usadas para auxiliar agrupamento de demandas repetitivas a até para sugerir minutas

  3. reforma trabalhista gilmar mendes
    Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    IPCA x TR

    Liminar sobre correção de dívidas trabalhistas não impede execuções, diz Gilmar

    Só deve esperar decisão definitiva do STF a parcela relativa à diferença entre aplicação da TR e do IPCA

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  4. Felipe Santa Cruz; OAB
    O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. | Crédito: Eugenio Novaes/CFOAB

    IPCA x TR

    OAB recorre de liminar do STF que suspendeu ações trabalhistas

    Conselho Federal pede que liminar suspenda apenas processo do TST ou permita liquidação provisória pela TR

  5. Azul
    Avião da Azul / Crédito: Divulgação Azul

    Direito do Trabalho

    TST homologa acordos com Azul e Gol com garantia de emprego de 18 meses

    Acordos beneficiam comissários, pilotos e copilotos

  6. fake news dívidas trabalhistas
    Sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    IPCA x TR

    OAB pede que Toffoli paute ações sobre correção de dívidas trabalhistas

    Felipe Santa Cruz pediu que Toffoli inclua ações na pauta de 1º de julho ou na primeira sessão de agosto

  7. tr Gilmar Mendes PGR lei kandir
    Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Gilmar Mendes

    Liminar do STF suspende processos trabalhistas sobre aplicação de IPCA ou TR

    TST, com maioria pró-trabalhador, retomaria julgamento segunda. Magistrados temem paralisação na Justiça trabalhista

  8. Segurança jurídica tst transcendência
    Crédito Flickr TST

    Pandemia

    Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus

    Transcendência permite que relator no TST barre processos. Decisão é irrecorrível

  9. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito do Trabalho

    STF julga necessidade de depósito recursal para REs contra decisão trabalhista

    Maro Aurélio, relator, votou pela não necessidade do depósito. Atualmente valor para recorrer ao STF é de R$ 19 mil

  10. STF
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Direito Trabalhista

    Competência da Justiça do Trabalho e o julgamento do STF

    Análise da competência da Justiça do Trabalho para os servidores com vínculo jurídico-administrativo

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  11. presidente do TST
    Crédito: Giovanna Bembom/TST

    CORONAVÍRUS

    Presidente do TST cogita ‘relativização da interpretação de conceitos jurídicos’

    Maria Cristina Peduzzi participou do webinar do JOTA e disse que prioridade, no momento, é manutenção de empregos