Câmara dos Deputados
Carmen Lúcia nega vaga ao PSL na comissão de impeachment
Íntegra da decisão não foi divulgada
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do deputado federal José Maria Macedo (PSL-CE) para garantir vaga para o partido dele na comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A íntegra da decisão, que apresenta os motivos da ministra, não foi divulgada.
O parlamentar argumentou que a lei que estabelece o rito do impeachment, lei 1.079 de 1950, garante lugar na comissão a "representantes de todos os partidos", mas o PSL, que tem parlamentar na Câmara, ficou de fora da divisão de vagas. O texto diz que o pedido foi feito inicialmente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas foi rejeitado.
José Maria Macedo relatou que foi eleito pelo PSL em 2014, migrou para PMDB, mas voltou para PSL. "Ora, pela dicção da Lei, que obriga que todos os partidos tenham assento na comissão especial, resta patente a lesão do direito líquido e certo do impetrante – como único integrante do PSL na casa – de participar da referida comissão", diz Macedo.