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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Direito Penal
Entre o adversarialismo e o inquisitorialismo
Luís Henrique Machado
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Artigos
Tributos
STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores
Bárbara Mengardo
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Tributos
Combate à corrupção
Controle de convencionalidade da Lei Anticorrupção pelo STJ
Felipe Klein Gussoli
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Artigos
Judiciário
O alcance da Lei Anticorrupção na visão do STJ
José Augusto Dias de Castro,
Caio de Souza Loureiro,
Gabriel Ene Garcia
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Artigos
Regulação
Publicidade de medicamentos: Anvisa tenta reconsideração de decisão de Barroso
Daniel Haidar
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Saúde
STJ
Quem é Carlos Brandão, desembargador do TRF1 indicado por Lula ao STJ
Grasielle Castro
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Justiça
Agronegócio
O pagamento de royalties por sementeiras e os créditos de PIS/Cofins
Fernando Antônio Melo de Carvalho
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Artigos
Jurisprudente
Insegurança jurídica e a jurisprudência ‘banana boat’ do STF
Maceno Lisboa da Silva
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Jurisprudente
Saúde Pública
Governo pede mais tempo em plano para criar normas de plantio de cannabis
Vilhena Soares
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Saúde
Quem paga a conta
STJ muda entendimento sobre honorários em IDPJ e preocupa mercado de recuperação de crédito
Carolina Unzelte
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Jurisprudente
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