Doutor e mestre pela USP. Pesquisador do OMF. Professor do IDP. Advogado
Não se pode admitir ausência de mecanismos mínimos de uniformização de entendimento do contencioso federal
JOTA estreia coluna com debates que busquem diagnósticos e soluções para a litigiosidade fiscal no Brasil
Cultura de precedentes, tratamento adequado aos advogados e prescrição intercorrente administrativa
Obrigatoriedade, composição paritária e efeito vinculante das súmulas
Contencioso administrativo pode ser mais eficaz que a discussão judicial em diversos aspectos