Daniel Douek

mestre em Direito da Concorrência pela King’s College London. Sócio de Pereira Neto, Macedo Advogados

TIT versus Anatel: streaming é Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)?

TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS

A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados

Provedor de aplicação tem responsabilidade por todo o conteúdo de terceiros nele postado?

Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários

Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática

Os primeiros dois anos da ANPD serão cruciais e desafiadores

Estabelecimento de projetos mobilizadores e detalhamento sobre estrutura e competências da Câmara IoT são novidades da norma

Quanto mais tempo levar para administração pública se adaptar, mais oportunidades serão perdidas em modernização

Falar de 'dados pessoais' é também falar de ambiente, de direitos humanos e de trabalho

Principais mudanças e considerações iniciais