Opinião e Análise

Verônica Magalhães

A tradução literal de “cashback” é “dinheiro de volta”. Esse dinheiro de volta nada mais é do que parte do valor pago pelo cliente em compras de produtos ou serviços de empresas que tenham implementado o sistema de cashback, conforme regras pré-estabelecidas.
Embora o efeito financeiro seja o mesmo, o cashback não é um desconto. Por exemplo, caso o cliente compre R$ 1.000 em mercadorias, recebe 5% de volta, de modo que receberá de volta em sua conta o valor de R$ 50,00. Obviamente que as regras são detalhadas no regulamento do cashback, mas o exemplo dado é interessante para entender lógica do programa.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Partindo-se para os impactos contábeis e tributários, a primeira pergunta que se coloca é se o valor gasto pela empresa vendedora seria dedutível para fins de IRPJ e CSLL.
O artigo 311 do Regulamento do Imposto de Renda 2018 (RIR/2018) destaca que são “operacionais as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora” e que “as despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa”.
Partindo-se dessa premissa, pode-se concluir que o cashback pode ser considerado despesa operacional, já que visa aumentar as vendas da companhia e gerar mais receitas. Assim, as despesas com cashback seriam passíveis de dedutibilidade para fins de apuração do IRPJ e da CSLL.
A segunda pergunta que se coloca diz respeito aos impactos tributários quando o cashback é pago para pessoa física.
De acordo com o artigo 701 do RIR 2018, deve haver retenção na fonte, com base na tabela progressiva, sobre os rendimentos pagos pela pessoa jurídica para a pessoa física.
Sobre esse ponto, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta COSIT 653/2017 tratando o cashback como desconto concedido ao cliente posteriormente. A Receita não usa o termo cashback, mas a operação descrita é a mesma de um cashback:
<a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=89109" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“2. O consulente explica que para receber o desconto precisa, primeiramente, realizar as compras, pela internet, utilizando determinado site e pagar integralmente o valor do produto; para, posteriormente, receber o desconto sob a forma de crédito em conta bancária. Ou seja, ao invés do desconto lhe ser concedido no momento da compra, o fornecedor o concede sob a forma de reembolso em momento posterior.”</a>
A Receita entendeu que a pessoa física que recebe o valor em conta corrente não aufere renda:
“8. No caso em tela, porém, não se trata de um acréscimo patrimonial, uma vez que os créditos em questão não representam a aquisição de nova disponibilidade econômica, mas, uma simples devolução de parte do valor pago na aquisição de produtos e serviços com a utilização de recursos financeiros oriundo do seu rendimento, que já fora oferecido à tributação.
Conclusão
<a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=89109" target="_blank" rel="noopener noreferrer">9. Como exposto, conclui-se que os descontos obtidos pelo consulente nas compras pela internet e concedidos sob a forma de créditos lançados em sua conta bancária, NÃO constituem fato gerador do imposto sobre a renda.”</a>
Portanto, seguindo o entendimento da Receita Federal, não há necessidade de qualquer retenção na fonte quando o pagamento de cashback ocorrer para pessoa física, já que não se trata de renda.
Por fim, a terceira e última pergunta que se coloca é sobre os impactos do pagamento de cashback para pessoas jurídicas. Nesse caso, é importante definir a forma de contabilização e os impactos tributários decorrentes tanto por parte empresa pagadora, quanto por parte do cliente (recebedor).
<h3>A. Contabilização na empresa pagadora</h3>
Primeira possibilidade: contabilização como abatimento do valor da venda
A contabilização seria como uma dedução da Receita Bruta. Para que o Fisco não enxergue essa operação como desconto condicional (e que, portanto, seria base para IRPJ, CSLL, PIS/Cofins),  o programa deve deixar claro que o cliente não precisa cumprir nenhum requisito para receber o cashback. Ou seja, basta comprar para receber o dinheiro de volta.
Segunda possibilidade: contabilização como despesa
A empresa pagadora trata o pagamento de cashback como uma despesa (e não como redução de receita).
Para fins de IRPJ/CSLL essa despesa seria dedutível. Para PIS/Cofins, pode haver efeito negativo na lucratividade/caixa da operação. Isso porque a base de cálculo do PIS/Cofins é o valor cheio da Nota Fiscal (sem considerar a despesa com o pagamento do cashback), mas a despesa com o pagamento do cashback pode ser entendida pela Receita Federal como operação que não dá direito a crédito, por não se tratar de aquisição de insumo.
<h3>B. Contabilização na empresa recebedora (cliente)</h3>
Primeira possibilidade: contabilização como redutor do custo de aquisição, prevista no CPC 16:
“11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (Alterado pela Revisão CPC 01)”
Nesse caso, o ajuste no custo vai, necessariamente, ajustar a base de cálculo para tomada de crédito de PIS/Cofins e também o custo de aquisição para fins de dedução de IRPJ/CSLL. Ou seja, não haveria quaisquer efeitos adversos.
Segunda possibilidade: contabilização como receita
Nesse caso o cliente deveria reconhecer e tributar essa receita para PIS/Cofins e IRPJ/CSLL. Caso o cliente não tribute a receita para PIS/Cofins, haveria a tomada de crédito com base em valor maior: o valor total da compra, sem considerar o valor que recebeu volta a título de cashback.
O mesmo efeito ocorre se o cliente não tributar para IRPJ/CSLL. Haveria a dedução de um custo maior: o valor total, sem considerar o valor da compra que recebeu volta a título de cashback.
Esses efeitos não se aplicam caso o cliente adote o Lucro Presumido, já que:
a) não há direito a crédito de PIS/Cofins
b) não há dedução de despesas
Por outro lado, a contabilização como receita para cliente do lucro presumido aumenta a tributação de IRPJ/CSLL, já que o recebimento do cashback aumenta a receita que serve de ponto de partida para calcular o IRPJ e CSLL.
Portanto, o que se nota da operação de cashback é a necessidade de alinhamento e sinergia com o time interno de marketing, contabilidade e tributário para evitar tomada de decisões contraditórias passíveis de desencadear efeitos tributários adversos que podem ser perfeitamente evitados.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE

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JOTA

É necessário o alinhamento para evitar tomada de decisões passíveis de desencadear efeitos tributários adversos

Cashback: impactos contábeis e tributários

É necessário o alinhamento para evitar tomada de decisões passíveis de desencadear efeitos tributários adversos