Opinião e Análise

Floriano de Azevedo Marques Neto

A economia não é indiferente  à politica. Esta, por sua vez, não é alheia à economia. Contudo, elas têm racionalidade, objetivo, métricas e dinâmica próprios. Quando uma coloniza a outra, os resultados são desastrosos. No Brexit, a captura da economia pela política gerou danos econômicos: o crescimento britânico  foi aquém da zona do Euro;  os efeitos da crise mais severos. O mesmo vale para Venezuela, Rússia e outros. 
A reflexão é oportuna diante de dois debates recentes: a alteração na Lei das Estatais e a reforma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-legal-do-saneamento-basico">Marco Legal do Saneamento</a>. Em ambas discussões o tema é o papel das empresas estatais. O sistema político tem a aspiração (própria à  sua lógica) de controlar estas empresas, moldando sua ação aos desígnios do governo eleito. Masos efeitos disso são conhecidos. Empresas estatais são agentes econômicos. Como tal, atuam em ambiente distinto da política. Na economia, a eficiência não se mede em votos, mas em números. Investimentos e gastos não aceitam desaforos. 
Flexibilizar regras de governança, trazendo as estatais para a alçada “de quem tem voto”, não é ruim apenas por questões de integridade. É péssimo porque transforma a ação empresarial em caudatária da política: investimentos de longa maturação, embora necessários, acabam preteridos por outros de resultados imediatos, mas discutíveis. Pela política, a precificação de bens e serviços cede a  “preços populares”  que não cobrem custos e impedem novos investimentos. A racionalidade econômica perde. E as estatais sucumbem.
O mesmo vale para o saneamento. Descontados, de um lado, o ideologismo juvenil da proposta da transição de rever todos os marcos editados no governo que termina e, de outro, certo exagero de críticos mais de olho em marcar posição junto ao mercado privado, há questões relevantes a enfrentar. O modelo baseado na exclusividade das estatais estaduais se esgotou. Não porque todas elas fossem ineficientes (muitas não eram), mas porque foram por muito tempo vulneráveis  aos desígnios políticos. Ressuscitar o modelo agrada governos, mas condena o setor ao atraso. 
No saneamento, além dos desafios urbanísticos, de universalização e ambiental há um problema federativo. Avanços como a centralização regulatória na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ana">ANA</a>, a quebra de mercados cativos das CESBs e a regionalização da prestação não devem retroceder. Porém, se queremos ter um verdadeiro mercado de empresas  disputando a oportunidade de investir no setor, temos que evitar assimetrias interditantes às companhias estaduais. Várias delas retomaram capacidade de investir. Algumas são bastante eficientes. A competição, cerne da economia, demanda igualdade de oportunidades para todos.
Normas podem ser melhoradas. Reformar uma lei que levou tanto tempo para ser editada, sem aguardar um tempo de maturação  nem analisar seus resultados, é precipitação voluntarista. 
Como a economia e a política, o  direito também é um sistema autônomo. Colonizar o debate jurídico com a lógica política ou econômica também vai dar errado.

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JOTA

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