Opinião e Análise

Jacqueline Beltrami de Jesus

A crescente conscientização sobre os desafios das mudanças climáticas e os impactos das fontes de energia tradicionais no meio ambiente têm impulsionado a adoção de práticas sustentáveis e o desenvolvimento do setor de energia renovável em todo o mundo.
Nesse contexto, a integração do compliance tornou-se um elemento fundamental para garantir que as empresas operem de forma ética, transparente e conforme as regulamentações ambientais, sociais e de governança. Internacionalmente cresce o interesse em fundos de energia verde. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou e autorizou a Lei de Redução da Inflação em 2022, na qual engloba o valor de US$ 430 bilhões para financiamento climático e de energia limpa. 
As empresas comprometidas com seus protocolos de compliance e práticas de ESG apostam em alternativas para uma produção limpa. A Pandora, fabricante de joias, anunciou que seguirá com seus diamantes feitos em laboratórios, buscando uma fabricação mais sustentável e com menos emissões de carbono. 
O Brasil e os Estados Unidos têm um papel significativo na expansão das energias limpas e renováveis, mas suas abordagens e desafios na implementação do compliance podem variar de acordo com suas características políticas, econômicas e regulatórias. 
No Brasil, o setor de energia renovável tem apresentado um crescimento notável nos últimos anos. Com uma matriz energética dominada pela hidrelétrica, o país tem buscado diversificar suas fontes de energia limpa, incluindo eólica, solar, biomassa e outras tecnologias. Por exemplo, dados da Absolar apontam que a fonte solar foi a responsável por cerca de R$ 150,7 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 911,4 mil empregos desde 2012. Do ponto de vista ambiental, foram evitadas a emissão de 38,5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. 
No entanto, a complexidade regulatória, burocracia na criação de estações de energia limpa e a dependência de incentivos governamentais podem influenciar a efetividade da implementação do compliance sustentável no setor. Por outro lado, os EUA têm se destacado como pioneiros no desenvolvimento de tecnologias de energia limpa e renovável, e muitos estados têm estabelecidos objetivos de redução de emissões e aumento da utilização de energias renováveis. 
Com uma economia mais robusta e maior acesso a investimentos, as empresas atuantes nesse setor podem encontrar desafios distintos durante a aplicação do compliance sustentável. 
O Departamento de Agricultura dos EUA anunciou em maio deste ano o investimento de US$ 11 bilhões para projetos de energia limpa em comunidades rurais do país, com o objetivo de auxiliar o acesso à energia limpa nas regiões rurais, democratizando o acesso a esse tipo de energia. 
Contudo, apesar dos expressivos investimentos nos EUA e dos promissores indicativos no Brasil, a realização do máximo potencial da indústria de energia renovável e sua efetiva contribuição para a sustentabilidade global requerem que as empresas operem com responsabilidade e transparência. Nessa perspectiva, o compliance desempenha um papel fundamental. 
O compliance refere-se ao conjunto de práticas e políticas que uma organização implementa para assegurar o cumprimento das leis, regulamentações e padrões internos. Na indústria de energia renovável, o compliance assume uma dimensão crítica, pois abrange questões ambientais, sociais e de governança (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ESG">ESG</a>). 
Ao aderir às normas ambientais, por exemplo, as empresas podem minimizar seu impacto ambiental negativo e contribuir para a preservação dos recursos naturais. Da mesma forma, o compliance com as questões sociais envolve garantir o respeito aos direitos humanos, a segurança dos trabalhadores e o envolvimento com as comunidades locais. 
A integração do compliance no setor de energia limpa e renovável no Brasil e nos EUA pode apresentar algumas semelhanças e diferenças, devido a fatores como legislação, cultura organizacional, investimentos e prioridades governamentais, mas muitas empresas brasileiras se espalham no modelo de governança americana para aplicar no sistema brasileiro corporativo.
Nos EUA, há um arcabouço legal abrangente e regulamentações específicas relacionadas ao setor de energia limpa e renovável em níveis estaduais e federais. Existem leis que incentivam a produção e o uso de energias renováveis, como o Inflation Reduction Act (IRA), Production Tax Credit (PTC), Investment Tax Credit (ITC). No Brasil, também existem leis e políticas voltadas para a promoção de energias renováveis, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), mas a legislação brasileira é mais complexa e burocrática se comparada à dos EUA, o que pode impactar na efetiva aplicação de investimentos, criação e produção, bem como, as empresas implementares a efetividade do compliance no setor. 
Em geral, os EUA têm uma cultura organizacional mais madura em relação à sustentabilidade e à responsabilidade corporativa. Muitas empresas americanas possuem estruturas de governança corporativa bem estabelecidas, com foco em práticas sustentáveis e divulgação de informações transparentes, afinal, em 1977, ocorreu uma mudança de paradigma. Esse ano marca a entrada dos EUA na Era do Compliance, com a promulgação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a Lei Sobre Práticas de Corrupção no Exterior. 
Com essa legislação, o compliance adquiriu abrangência e efetividade, passando a ser aplicável tanto a cidadãos americanos quanto estrangeiros. A norma estadunidense influenciou fortemente a edição da Lei Anticorrupção brasileira (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm">Lei 12.846/2013</a>). 
No Brasil, a conscientização ambiental tem crescido, mas ainda há espaço para aprimorar a cultura organizacional em relação à sustentabilidade. Devemos vincular o compliance a uma temática plural na qual saímos da esfera de combate à corrupção ou das demais previsões da Lei 12.846/13 e nos aproximamos da sustentabilidade, gestão ambiental e socioambiental das empresas, como destacado muito bem na ação popular (Processo 1015425-06.2019.4.01.3400) que condiciona a aprovação da compra da mineradora Ferrous pela Vale na ordem dos US$ 550 milhões (R$ 2,24 bilhões) à apresentação de um plano de compliance ambiental. 
Os EUA têm adotado metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa e aumento do uso de energias renováveis. Apesar de algumas mudanças na política energética, no cenário político recente muitos estados americanos mantêm um compromisso forte com o desenvolvimento de energias limpas.
No Brasil, as prioridades governamentais podem variar conforme as mudanças de governo, o que pode influenciar a consistência e a continuidade das políticas de incentivo às energias renováveis, a quantidade de gases de efeito estufa do setor de mudança de uso da terra subiu 23% em 2019, atingindo 968 milhões de tCO2e — contra 788 milhões em 2018, de acordo com Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Com esses números o país passou a ser retratado pela imprensa internacional de forma diferente: de um dos líderes no combate ao aquecimento global para, gradualmente, ser percebido como uma nação que põe em risco os esforços globais de preservação do ecossistema. 
Em ambos os países a adoção de um sistema de compliance bem estruturado pode gerar diversos benefícios para as empresas de energia renovável, como a legitimidade e boa reputação, acesso a mercados e investidores, eficiência operacional e redução de riscos legais, ambientais ou operacionais. O compliance é uma ferramenta essencial para impulsionar a sustentabilidade na indústria de energia renovável. 
Ao garantir que as empresas operem dentro dos princípios ESG, o compliance contribui para a proteção do meio ambiente, o bem-estar das comunidades e a construção de um futuro mais sustentável. Embora enfrentando desafios, as empresas que investem em práticas de compliance se posicionam de forma competitiva, atraindo investidores, parceiros e clientes engajados com a sustentabilidade. Para a indústria de energia renovável cumprir seu papel como parte da solução para as questões climáticas, o compliance é um elemento-chave para o sucesso contínuo.

energia eólica

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