Opinião e Análise

Ana Frazão

O que Google, Apple, Facebook, Twitter, Amazon, Ebay, Instagram, YouTube, LinkedIn, Twitch, Snapchat, Whatsapp, Waze, Uber, Left, Handy, AirBnB, Pinterest, Square, Snapchat, Social Finance, Kickstarter, Mercado Livre e Submarino têm em comum? A resposta é que, apesar dos diferentes propósitos a que se prestam, os exemplos mencionados referem-se a plataformas digitais.
Apesar de as referidas plataformas virem protagonizando progressivamente o cenário empresarial e já fazerem parte das nossas vidas cotidianas, ainda existem muitas controvérsias sobre o que são, quais as suas finalidades e de que formas podem ou devem ser reguladas pelo direito. É nesse contexto que o presente artigo pretende trazer uma reflexão inicial sobre as repercussões jurídicas desse recente fenômeno.
Comecemos com a sua definição. Plataformas digitais podem ser compreendidas como modelos de negócio que possibilitam a interação de pelo menos duas partes ou polos, que ficam agregados e em contato um com o outro. Dessa forma, longe de serem meros instrumentos ou ferramentas, as plataformas digitais são, na verdade, o próprio modelo de negócio, baseado em criação de networks escaláveis e com grandes efeitos de rede<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, bem como na conectividade.
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Por essa razão, como explicam Alex Moazed e Nicholas Johnson<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, as plataformas criam comunidades e mercados por meio dos quais os seus usuários podem interagir e contratar, tendo a raiz do seu sucesso no fato de que, quando o mundo se torna mais conectado, o que uma companhia tem de patrimônio importa menos do que os recursos que ela pode conectar.
Daí a multiplicidade de funções a que se podem prestar as plataformas, que vão desde a prestação de serviços (como Uber e Airbnb) e venda de produtos (como Ebay e Amazon), até a realização de pagamentos (Paypal), investimentos (Funders Club), networking social (Facebook, LinkedIn, Tinder, Twitter), comunicação (Whatsapp, Skype, Snapchat, Dropbox), dentre inúmeros outros.
Da definição acima exposta, já se pode fazer um esboço de diferenciação entre plataformas e economia do compartilhamento. Com efeito, deve-se evitar a tendência de equiparar os dois conceitos. Afinal, muitas das plataformas não têm nem mesmo a finalidade de possibilitar, pelo menos diretamente, operações econômicas entre os agentes conectados, mas tão somente viabilizar a sua conexão.
Ademais, como já se teve oportunidade de abordar em artigo anterior<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, o papel das plataformas na interação dos indivíduos que pretendem contratar e implementar transações econômicas pode variar bastante, havendo pelo menos três tipos de interações que podem ser consideradas integrantes da chamada economia do compartilhamento: (i) aquelas que se referem a relações sem natureza lucrativa ou econômica, normalmente baseadas na possibilidade de cooperação para a troca de favores ou até para ações solidárias; (ii) aquelas que abarcam interações econômicas entre partes com igual poder de barganha, facilitadas por plataforma virtual que possibilite a conclusão do negócio jurídico; e (iii) aquelas que abrangem relações econômicas protagonizadas por um agente empresarial, cujo papel não apenas possibilita negócios jurídicos por meio de plataforma virtual, mas também controla o conteúdo dos negócio jurídico e, portanto, limita o grau de autonomia dos usuários.
Dessa maneira, mesmo as plataformas digitais que possibilitam modelos de economia do compartilhamento destinados a trocas econômicas tanto podem aproximar pares para que interajam diretamente, inclusive para efeitos de realizarem negócios jurídicos, como podem interferir diretamente na interação ou mesmo na contratação, podendo até mesmo apresentarem-se como o efetivo contratante<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Consequentemente, embora a economia do compartilhamento se utilize das plataformas digitais, estas têm funções que a transcendem, o que faz com que apresentem aspectos e preocupações próprios que não necessariamente coincidirão com os problemas e controvérsias inerentes à economia do compartilhamento, embora possam coincidir e convergir quando os dois aspectos estiverem interligados.
Relacionando-se ou não a modelos de negócio inerentes à economia do compartilhamento, as plataformas costumam apresentar algumas funções comuns, normalmente integradas em torno do seu objetivo específico. Alex Moazed e Nicholas Johnson<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> procuraram sistematizar tais funções, tendo como foco as plataformas que intermedeiam consumidores e produtores:
<ul>
<li>Audience building: função de criar um marketplace líquido atraindo uma massa de produtores e consumidores;</li>
<li>Matchmaking: conectar os consumidores corretos com os produtores corretos facilitando as transações e conexões;</li>
<li>Providing core tools and services: apoiar transações e diminuir custos de transação, remover barreiras à entrada e tornar a plataforma mais valiosa com o tempo por meio dos dados;</li>
<li>Creating rules and standards: criar guias que governam os comportamentos permitidos e encorajados e aqueles que são proibidos ou desencorajados.</li>
</ul>
A classificação dos autores pode ser também adaptada para as plataformas que procuram aproximar pares para que possam negociar diretamente pois, igualmente nesse caso, será importante criar um marketplace, conectar inteligentemente aqueles mais propensos a contratar (matchmaking), prover as ferramentas e serviços necessários para as transações, bem como criar regras de comportamento.
Por fim, ainda é importante mencionar que as plataformas ainda detêm a importante função de controle, gestão e, conforme o caso, igualmente de utilização comercial dos dados pessoais dos usuários. Assim, pode-se afirmar que, em boa parte dos casos, a utilização dos dados pessoais dos usuários pode dar margem a um negócio subjacente ao negócio principal da plataforma.
Cada uma dessas funções apresenta importantes desafios para a regulação jurídica, tanto sob o aspecto da proteção dos usuários e seus direitos de personalidade, como sob o aspecto da validade das interações e contratos que são por meio delas implementados, como igualmente sob o aspecto das responsabilidades de todos os envolvidos nesse processo, tanto da parte dos usuários, como da parte dos próprios agentes empresariais que exploram as plataformas.
Tais preocupações precisam ser enfrentadas com urgência, já que as plataformas têm alterado não apenas as nossas vidas, mas sobretudo a forma como os grandes negócios são hoje estruturados. Segundo Moazed e Johnson<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, a presença das plataformas no cenário econômico tem a importante consequência de mostrar que o capitalismo pode ser, de fato, compatível com a centralização. Entretanto, a mencionada centralização traz em si diversos riscos, como os riscos concorrenciais, ainda mais diante das perspectivas de oligopolização ou mesmo de monopolização, já que os efeitos de rede das principais plataformas do presente podem ser barreiras que impeçam a entrada de concorrentes em determinados setores, estimulando a lógica segundo a qual o ganhador leva tudo (the winner takes it all).
Na ausência de uma reflexão jurídica mais consistente sobre os meios de atuação e as responsabilidades dos agentes envolvidos nas plataformas, têm elas se aproveitado do vazio jurídico ou de zonas de penumbra das áreas de regulação dura<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, para, por meio da já mencionada função de criação de regras e procedimentos, terem a sua atuação totalmente regida pela regulação que elas mesmas criam, ou seja, pela autorregulação.
Por essa razão, é fundamental que se possa avançar na compreensão da multiplicidade de funções das plataformas digitais, a fim de se estabelecer, com maior nitidez, as áreas suscetíveis à autorregulação e as áreas que precisam continuar sujeitas à heterorregulação.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Os chamados “efeitos de rede” dizem respeito às eficiências obtidas em razão da coordenação propiciada pela interação entre vários sujeitos com interesses compatíveis ou complementares (KATZ, Michael; SHAPIRO, Carl. Systems competition and network effects. The journal of economic perspectives. v. 8, n. 2, pp. 93-115, 1994). Ver: BENKLER, Yochai. The Wealth of networks: How social production transforms markets and freedom. EUA: Yale University Press, 2006.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> MOAZED, Alex; JOHNSON, Nicholas. Modern monopolies: what it takes to dominate the 21st century economy. Nova Iorque: St. Martin1 Press, 2016.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> FRAZÃO, Ana. Economia do compartilhamento e tecnologias disruptivas: a compreensão dos referidos fenômenos e suas consequências sobre a regulação jurídica. Jota. Disponível em: &lt;https://jota.info/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/economia-do-compartilhamento-e-tecnologias-disruptivas-14062017&gt; Acesso em: 9 jul. 2017.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> FRAZÃO, Op. cit.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> MOAZED; JOHNSON, Op. cit.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> MOAZED; JOHNSON, Op. cit.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> As chamadas “áreas de regulação dura” são as searas jurídicas que, por protegerem interesses de ordem pública – como direitos transindividuais ou de vulneráveis –, contêm regime de responsabilidade que privilegia a primazia da realidade sobre a forma, como ocorre no Direito do Trabalho, no Direito da Concorrência, no Direito do Consumidor, dentre outros. Ver: FRAZÃO, Ana. Networks e redes contratuais: desafios da crescente sofisticação e interdependência funcional entre contratos empresariais. Jota. Disponível em: &lt; https://jota.info/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/networks-e-redes-contratuais-04052017&gt; Acesso em: 10 jul. 2017.

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JOTA

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O poder das plataformas digitais

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