Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

<p>O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou no último sábado (29/03) a <a href="https://drive.google.com/file/d/1FXCBay_d-TINvh7RUFbTA6sDx7L-kR4P/view?usp=sharing">sanção da Lei 14.882/2025</a>, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEDDEC). A publicação no Diário Oficial ocorreu nesta terça-feira (01/04).</p>
<p>A normativa cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). De acordo com o governo estadual, entre os principais objetivos da política pública, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.</p>
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<p>A iniciativa prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem. A inscrição se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC.</p>
<p>“Essa lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, explicou o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana.</p>
<h3>Gripe aviária</h3>
<p>O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-782-de-26-de-marco-de-2025-620103757">Portaria 782/2025</a>, que estabelece medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país. Uma das principais medidas é a suspensão da criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior.</p>
<p>A proibição aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.</p>
<p>A portaria também suspende a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, exceto se houver autorização prévia do Serviço Veterinário Estadual. Portanto, cabe aos estados a avaliação da situação epidemiológica.</p>
<p>Em caso de liberação pelo órgão estadual, é necessária a apresentação de um plano de biosseguridade, pelos organizadores do evento, associações e clubes de criadores, com a descrição das medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da influenza aviária.</p>
<p>A suspensão é válida por 180 dias. No entanto, pode ser prorrogada mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.</p>
<h3><strong>Incêndios florestais </strong></h3>
<p>O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), editou o <a href="https://drive.google.com/file/d/1icy1WOq5Y34171Q02Vrg34tzVGLn8O80/view?usp=sharing">Decreto “E” 10/2025</a>, que declara estado de emergência ambiental em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais em todos os biomas, especialmente o Pantanal. A medida é válida por 180 dias.</p>
<p>A assinatura do decreto ocorreu durante o lançamento do “Pacto do Pantanal”, um programa integrado de desenvolvimento sustentável na região. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, a medida leva em consideração as condições climáticas adversas.</p>
<p>“Estamos com volume hídrico abaixo da média histórica para o período da região do Pantanal. Então este decreto de emergência que vale por 180 dias contribui para ordenarmos todas as nossas ações de prevenção e sabemos que daqui um mês já estaremos fazendo ações de combate a incêndios florestais no Pantanal”, informou Verruck, via release.</p>


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JOTA

Normativa prevê alertas antecipados sobre desastres naturais e recuperação de áreas afetadas

Bahia sanciona lei que institui política de proteção e Defesa Civil

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