Ação monitória fundada em cheque prescrito

Prezados leitores do JOTA, O tema desta coluna trata da ação monitória e, mais especificamente, da necessidade de que o Superior Tribunal de Justiça venha a promover uma revisão formal nos enunciados das súmulas n°s 2991 e 5312, que cuidam do cabimento da referida ação fundada em cheque prescrito. A ação monitória foi introduzida na […]