Tathiane Piscitelli

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1. 

   OCDE

   Exclusão das obras de arte da lei de repatriação

   Ofensa à isonomia

   Lina Santin, Tathiane Piscitelli

2. 

   Código Tributário Nacional

   Ainda o RERCT: é preciso tributar consumo anterior ao prazo decadencial?

   Pauta Fiscal

   Davi Tangerino, Tathiane Piscitelli

3. 

   STJ

   Debate sobre PIS/COFINS deve ir além do conceito de “insumo”

   O tema começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e a expectativa era que houvesse uma definição até o final deste mês. No entanto, um pedido de vista da ministra Regina Helena Costa interrompeu o julgamento que fora retomado em 10.8.2016.

   Tathiane Piscitelli, Mariana Monte Alegre de Paiva

4. 

   hLava Jato

   Mudanças no RERCT trariam mais insegurança

   Rumores de novas medidas do governo ampliam incerteza

   Tathiane Piscitelli

5. 

   STF

   ADI traz mais insegurança jurídica ao regime de repatriação

   Alegações são improcedentes

   Breno Vasconcelos, Nara Cristina Takeda Taga, Tathiane Piscitelli

6. 

   telecomunicação

   O dever das teles de financiar o cinema brasileiro

   A suspensão da exigibilidade da CONDECINE, tributo devido pelas empresas de telecomunicações, cuja receita financia produções como “O menino e o mundo”

   Tathiane Piscitelli

7. 

   Constituição

   CPMF e ajuste fiscal: tentativa e erro

   A inconstitucionalidade envolvida na proposta de retorno da contribuição

   Tathiane Piscitelli, Nara Cristina Takeda Taga

8. 

   Carf

   Novo regimento do Carf: avanços ou meros reparos?

   Consulta pública termina amanhã

   Nara Cristina Takeda Taga, Tathiane Piscitelli

9. 

   Devolução da MP 669: resposta certa por razões erradas

   Brasil está distante de tratar as questões tributárias com o devido zelo

   Tathiane Piscitelli