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Mesma remuneração para o mesmo trabalho
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Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?
O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’
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Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?
Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF
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Pode o STF determinar a criação da CPI da Pandemia?
O poder de agenda das Casas Legislativas e o direito das minorias em jogo no MS n. 37.760
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Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?
O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF
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Análise
Adeus, imunidade parlamentar
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
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O que é o devido processo legislativo?
Da leitura dos acórdãos do STF há mais confusão do que luzes
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A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo
Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?
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Defensor Legis
O direito parlamentar e o tema 1.120 da repercussão geral do STF
Até que ponto podem ser flexíveis os trâmites regimentais sem passar por cima do Estado de Direito?