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Como e quando será definida a composição da Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Líderes dos partidos terão até 7 de março para indicar 40 titulares – 10 senadores e 30 deputados – para o grupo
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Entenda como funcionaria a moeda comum entre Brasil e Argentina
Assunto foi abordado durante visita de Lula à Argentina; especialistas opinam sobre vantagens e desvantagens
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Quem é Waldez Góes, futuro ministro da Integração e Desenvolvimento Regional
Aliado do senador Davi Alcolumbre, ele comandará a pasta que controla a Codevasf, cobiçada pelo centrão
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Quem é Renan Filho, indicado por Lula para ser ministro dos Transportes?
Filho de Renan Calheiros foi governador de Alagoas por dois mandatos e se elegeu senador no último pleito
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Quem é Carlos Fávaro, indicado para o Ministério da Agricultura do governo Lula?
O senador já havia sido escolhido por Alckmin para coordenar a equipe de transição da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Sancionada a lei
Bolsonaro sanciona lei que prevê advogados em piso da mesma altura que juízes
Lei 14.508/22 é oriunda de projeto de lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB)
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Após decisão do STF
‘Revisão da vida toda’, quem tem direito?
Mesmo com decisão do STF, revisão só será possível na Justiça porque não obriga INSS a fazer a análise administrativa
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Eleição na AASP
Associação dos Advogados de São Paulo elege novo presidente para 2023
Eduardo Foz Mange, especialista nas áreas de recuperação judicial e falências, é a terceira geração da família a ocupar o cargo
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Nova Instrução Normativa
Devolução de custas no STJ poderá ser feita via Pix
Pedidos podem ser feitos em caso de pagamento duplicado, de operações indevidas ou em excesso