Johnny Rocha

Um projeto de lei apresentado no início desta legislatura propõe que o trabalhador possa se ausentar do emprego por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhamento do filho na escola. Se aprovada, seria uma alteração no artigo 473 da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a>, que trata sobre as faltas justificadas. Atualmente, são ausências autorizadas pela CLT, sem perda salarial: nascimento de filho, doação de sangue, alistamento militar, acompanhar filho de até seis anos em consulta médica, etc.
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2346848#tramitacoes">Projeto de Lei 143/23</a> é de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), que, em entrevista ao JOTA, disse que a proposta tem como objetivo incentivar a participação dos pais na vida escolar dos filhos e fortalecer o vínculo familiar.
“Aproximar os pais da vida escolar dos filhos é um dos elementos centrais da melhoria da qualidade do ensino, entendemos que um dia por semestre é bastante razoável, sob o ponto de vista do trabalho, e noutro vértice possibilita esse maior engajamento dos pais na vida escolar dos filhos” aponta o deputado.
De acordo com a proposta, o período de ausência seria de um dia a cada seis meses de trabalho para comparecimento dos pais à escola dos filhos com até 14 anos de idade - para fazer coincidir com a idade média do ensino fundamental, registra o parlamentar na justificativa apresentada para o PL.
Se aprovado, o benefício altera a CLT e, portanto, seria destinado apenas aos empregados enquadrados nesse regime. O deputado acrescentou que a ideia é que, posteriormente, isso seja válido também para os servidores públicos.
O deputado afirmou que, se aprovado, espera uma boa receptividade dos empregadores: “Imagino que haverá uma boa compreensão por parte dos empregadores, haja visto que se trata de uma única ausência por semestre que não gera prejuízo ao trabalho, e, sobretudo por este direito não possuir relação com outros direitos a ausência justificada”.
Apesar do volume de projetos na fila na Câmara, <a href="https://www.jota.info/legislativo/projetos-de-parlamentares-reeleitos-sao-automaticamente-renovados-pela-camara-09022023">ainda maior com uma mudança feita pela Casa que diminuiu o número de propostas arquivadas ao final da legislatura</a>, o deputado afirmou existir uma boa expectativa de que o PL seja apreciado e aprovado pelo parlamento. “Estamos vivendo um momento institucional muito rico em função das muitas iniciativas legislativas importantes de iniciativa do próprio Legislativo e mesmo do Poder executivo, deste modo temos expectativa que a proposta possa avançar consistentemente", disse.
A proposta ainda será encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara. Otoni ressaltou, no entanto, não ser possível estabelecer um prazo para apreciação e votação do projeto.

imagem_materia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Se aprovado, benefício altera CLT e, portanto, seria destinado apenas aos empregados enquadrados nesse regime

Projeto na Câmara concede dois dias de folga para pais acompanharem filhos na escola

A princípio esta alteração ocorrera na CLT e portanto, abrangeria apenas empregados "celetistas", sem prejuízo ao salário dos trabalhadores.