Johnny Rocha

O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135499">projeto de lei (PL) 1232/2019</a>, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), visa ampliar aos dependentes a possibilidade de sacar recursos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fgts">FGTS</a> para adquirir órtese ou prótese para promoção de sua acessibilidade e inclusão social. O direito já é garantido pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-brasileira-de-inclusao">Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015)</a> ao trabalhador com deficiência.
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">Sistema Único de Saúde (SUS)</a> oferece gratuitamente órteses e próteses sob medida. Entretanto, em entrevista ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jota">JOTA</a>, a senadora disse que o sistema não consegue atender toda a demanda reprimida de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPME). 
“Existem filas de espera por esses equipamentos essenciais para a inclusão social das pessoas com deficiência. Em alguns estados, a espera pode passar de três anos. Assim, buscamos meios complementares de ampliar o acesso a esses recursos, agilizando o processo de melhora das condições de vida, qualidade e bem-estar para quem precisa dos equipamentos”, afirmou.
A LBI acrescentou o inciso XVIII ao artigo 20 da lei nº 8.036, de 1990, para garantir esse direito ao trabalhador, que foi regulamentado pelo decreto nº 9.345/18. Inclusive, também é possível deduzir do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf">IRPF</a> como despesa médica os gastos com a aquisição de cadeiras de rodas e próteses.
Para Gabrilli, o projeto tem o intuito de ampliar a proteção das pessoas com deficiência e se faz necessária a inclusão dos dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses. “Entendemos que havia necessidade de aprimorar o alcance do benefício estendendo-o aos dependentes do trabalhador à semelhança do que já está garantido para o saque do FGTS quando qualquer dos dependentes do trabalhador for acometido de neoplasia maligna, tiver o vírus HIV ou estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.”
Se aprovado, o PL altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”. Ainda de acordo com a senadora, como o projeto visa ampliar um benefício já existente, as regras para adquirir o equipamento seguirão as mesmas para quem já tem acesso ao benefício.
O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 2019 com parecer favorável. No momento, ele aguarda designação de novo relator na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cas">Comissão de Assuntos Sociais (CAS)</a>, onde será deliberado em decisão terminativa e deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
<h3>Regras atuais para uso do FGTS na compra de OPME:</h3>
1. Consulte o médico
Receba do seu médico o laudo que ateste a sua deficiência física ou sensorial de longo prazo e a prescrição da órtese ou prótese.
2. Reúna a documentação
Reúna a documentação necessária e apresente nas agências da Caixa.
3. Apresente a documentação na agência CAIXA
A Caixa analisará a documentação e, caso aprovada, disponibilizará o valor da órtese ou prótese adotada pelo SUS, ou saldo da conta vinculada para aquisição do mesmo.
É importante ressaltar que o dinheiro do fundo só é liberado a cada dois anos, sendo assim, se o beneficiário pretender adquirir uma nova prótese ou órtese, será preciso esperar esse período para que o recurso possa ser disponibilizado novamente.
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JOTA

Segundo a senadora Mara Gabrilli, o SUS não consegue atender a demanda e a espera pelo equipamento pode passar de três anos

Projeto libera saque do FGTS para aquisição de órtese e prótese de dependentes

O SUS não consegue atender a demanda de OPME, e a espera pelo equipamento protético pode chegar a mais de 3 anos