Últimas Notícias de André Rossi
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Pará aprova regimento do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais
Novo órgão é responsável pelos julgamentos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
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Governo do Espírito Santo lança programa de adaptação às mudanças climáticas
Programa quer identificar cenários climáticos futuros para o estado e neutralizar emissão de gases
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Assembleia de GO aprova regulamentação do Sistema Ferroviário Estadual
Projeto do governo goiano prevê concessões à iniciativa privada para exploração dos serviços de transporte de cargas e passageiros
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Violência nas escolas: estados e municípios começam a editar medidas de segurança
Além de medidas dos executivos locais, mais de 50 projetos foram apresentados por deputados federais, estaduais e vereadores no último mês
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Santos define critérios para mitigar impacto ambiental de empreendimentos
Com lei complementar, cidade do litoral paulista busca implantar controle ambiental preventivo
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Deputados querem expropriação de terras de quem usa trabalho análogo à escravidão
Projetos protocolados na Câmara visam regulamentar artigo previsto na Constituição
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Maranhão define critérios para logística reversa de embalagens
Sistema prevê que material gerado retorne ao fabricante pós-consumo; logística reversa também é tema em outros estados
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Máscaras deixam de ser obrigatórias no transporte público de São Paulo
Medida foi tomada após Anvisa retirar a obrigação do uso em aeroportos
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Parlamentares querem barrar aumento abusivo de preços de produtos essenciais
Ao menos nove projetos foram apresentados nos últimos dias por deputados federais e senadores
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Estados analisam como reincluir TUSD/TUST na base do ICMS
Liminar do ministro Luiz Fux suspendeu eficácia de dispositivo da LC 194/22; parte dos estados aguarda julgamento do mérito