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#TRF4

Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O pagamento de royalties por sementeiras e os créditos de PIS/Cofins
Agronegócio

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Fernando Antônio Melo de Carvalho

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STF tem maioria para declarar infraconstitucional discussão sobre decretos que tratam da CDE
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Mirielle Carvalho

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Do Supremo
Crédito presumido de IPI integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
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Anna Júlia Lopes

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União deve indenizar em R$ 100 mil mulher que foi perseguida na Ditadura, decide juíza
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Victor Taranto

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Artigos
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Artigos
Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita
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Bárbara Mengardo

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Tributos
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