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#Siscomex
Contencioso tributário
Correção monetária da taxa do Siscomex: transação como possível caminho
João Marcelo Morais
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Pauta Fiscal
coluna carf
O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Coluna Carf
Direito Tributário
Da inaplicabilidade de multa pela retificação de informações no SISCARGA
Rodrigo de Carvalho Vieira,
Daniel Tessari Cardoso
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Artigos
Retrospectiva 2018
Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu
Jamile Racanicci
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Tributos
Súmula 126 do Carf
Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias
Luiz Fernando D. L. Machado,
Paula Zugaib Destruti,
Pedro Neves da Silva
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Artigos
STJ
STJ devolve caso sobre legalidade da taxa Siscomex ao TRF4
Livia Scocuglia
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Tributos
STF
2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex
Livia Scocuglia
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Tributos
STF
STF considera inconstitucional o reajuste da taxa Siscomex
Livia Scocuglia
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Do Supremo
STJ
STJ volta a julgar legalidade da atualização da Siscomex
Livia Scocuglia
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Jotinhas
STF
Constitucionalidade da Siscomex
Gustavo Vita
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