Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), pediu vista e interrompeu, na noite de quinta-feira (14/10), o julgamento dos embargos de declaração sobre <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1e72f2b790&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D1e72f2b790%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1634398714048000&amp;usg=AFQjCNFhS6kWFu-zowp2k_NzvezhoZFOnQ">a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono</a>.</p>
<p>Antes da suspensão do julgamento parte da <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=eb835bf361&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Deb835bf361%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1634398714048000&amp;usg=AFQjCNF6GLYGXEcFH3SJS_dHLtQsYHp0Dw">ADC 49</a>, havia três votos acompanhando integralmente o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, no sentido de postergar os efeitos da decisão para 2022. Havia também uma divergência, aberta pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Em seu voto, Barroso propôs que os estados regulamentem a transferência de créditos de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> entre estabelecimentos de mesmo titular localizados em estados diferentes até o fim do ano. Caso contrário, a falta de regulamentação garante aos contribuintes o direito à transferência a partir de 2022.</p>
<p>Se os efeitos da decisão forem imediatos, fica extinta a base legal para o uso, na transferência, dos créditos de ICMS. Assim, o crédito gerado na última etapa da cadeia dentro do estado de origem não poderia ser utilizado no estado em que a mercadoria foi vendida ao consumidor final e onde o tributo foi recolhido.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-stf-varejistas-08102021">Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF</a></li>
<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-combustiveis-comsefaz-projeto-pode-tirar-24-bilhoes-estados-13102021">Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados</a></li>
<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/legislativo/icms-sobre-combustiveis-plp-11-13102021">Câmara aprova PLP 11/2020 para mudar regras de ICMS sobre combustíveis</a></li>
</ul>
<p>O regime do ICMS é não cumulativo, dessa forma, o tributo pago na etapa anterior, ao adquirir a mercadoria para revenda, vira crédito tributário e pode ser abatido na etapa seguinte. Pela decisão do STF, o uso do crédito fica restrito ao estado de saída da mercadoria. A empresa vai acumular crédito no estado de origem e não terá crédito no estado de destino do produto, onde, de fato, o ICMS será recolhido.</p>
<p>Em seu voto, Barroso propôs ainda que a decisão do STF tenha efeitos a partir de 2022, mas que sejam ressalvados os processos administrativos e judiciais pendentes de conclusão até a data de publicação da ata de julgamento da decisão de mérito.</p>
<p>Em um parecer anexado aos autos estima-se que as <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b40b297755&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Db40b297755%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1634398714048000&amp;usg=AFQjCNFUzY-v7cJVppuzU6Gyxfi0j62K3g">dez maiores empresas do varejo brasileiro podem perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários de ICMS por ano se os estados não regulamentarem a transferência via lei ou convênio Confaz</a>.</p>
<p>Com o pedido de vista não há, ainda, data definida para nova análise dos embargos de declaração.</p>
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ministro dias toffoli

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JOTA

Antes da suspensão, havia três votos acompanhando integralmente o relator, Edson Fachin

Toffoli paralisa julgamento sobre ICMS em transferência interestadual de mercadoria

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JOTA PRO TRIBUTOS

O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista no julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono.