Flávia Maia

<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, excluiu da sessão do dia 27 de outubro o julgamento da ADI 6632, que discute a prorrogação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha de pagamentos</a> em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. A discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/desoneracao-folha-pagamento-stf-moraes-destaque-acao-reiniciada-15102021">pedido de vista</a> do ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes"> Alexandre de Moraes</a> no dia 15 de outubro. O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, tinha<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/desoneracao-da-folha-pagamentos-stf-julgamento-dia-27-19102021"> incluído a votação na lista</a> da próxima semana, mas o presidente retirou.</p>
<p>De um lado, a União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos. Do outro, setores beneficiados com a desoneração, como os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil defendem o prolongamento do benefício.</p>
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<p>A desoneração da folha de pagamentos terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano o benefício, por meio da Medida Provisória 936/2020, convertida na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938">Lei 14.020/2020</a>. Na época, o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> chegou a vetar o artigo com o prazo esticado alegando que não havia previsão orçamentária para a renúncia, violando assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o Congresso derrubou o veto.</p>
<p>Cabe ao presidente da Corte definir a nova data do julgamento. Ainda não há previsão sobre quando os ministros vão decidir se as empresas beneficiadas podem ou não continuar a contribuir para a Previdência sobre o valor da receita bruta mediante alíquota reduzida, e não pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.</p>
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JOTA

Discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o pedido de vista de Moraes em 15 de outubro

Desoneração da folha de pagamentos é retirada da pauta do STF do dia 27/10

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JOTA PRO TRIBUTOS

O presidente do STF, Luiz Fux, excluiu da sessão de 27 de outubro o julgamento da ADI 6632, que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2021.