Tributário

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STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeiras

Reestabelecimento de alíquotas por decreto será analisado em repercussão geral

Toffoli
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em sede de repercussão geral. A proposta do relator ministro Dias Toffoli foi acatada pelos ministros da Corte, vencido apenas o ministro Edson Fachin.   O caso trata de uma das medidas de ajuste fiscal promovidas […]

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