Tributário

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STF pode julgar PIS/Cofins de receitas financeiras

Ministros analisam proposta para julgar constitucionalidade de reestabelecimento de alíquota

Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

O processo que discute a constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras pode ganhar repercussão geral. A proposta é do ministro Dias Toffoli, que defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe uma orientação sobre a possibilidade de o artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/04 transferir para ato infralegal a competência para reduzir […]

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