
Matéria atualizada às 11h45 para acréscimo de informação. Por uma diferença de um voto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A matéria foi discutida no julgamento do RE 718874, interposto pela União. O Funrural é a contribuição previdenciária do setor agrícola. […]