Tributário

STF

Recolhimento do Funrural é constitucional, decide STF

Alexandre de Moraes inaugurou corrente a favor da União

Carlos Moura/SCO/STF

Matéria atualizada às 11h45 para acréscimo de informação. Por uma diferença de um voto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A matéria foi discutida no julgamento do RE 718874, interposto pela União. O Funrural é a contribuição previdenciária do setor agrícola. […]

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