STF
Partes têm até 5 dias para apresentar embargos de declaração a partir desta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 227 páginas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, explica os motivos pelos quais a maioria do tribunal decidiu que o ICMS não é uma receita própria, mas um valor repassado ao Estado. “Inviável […]
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Livia Scocuglia