Cristiane Bonfanti

Um pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia no âmbito do direito de família.
Trata-se da<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4893325"> ADI 5422</a>, cujo julgamento estava previsto para terminar nesta sexta-feira (11/2) no plenário virtual.
Os ministros do STF haviam formado na manhã desta sexta-feira (10/2) maioria para declarar a inconstitucionalidade da incidência do IR sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia no âmbito do direito de família. O placar estava a seis a zero para afastar a tributação.
A maioria dos magistrados acompanhou o relator, ministro Dias Toffoli, que propôs a seguinte tese: "é inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família".
Entre os argumentos apresentados, Toffoli afirmou que a pensão alimentícia não representa acréscimo patrimonial, não integrando assim a base de cálculo do Imposto de Renda. Além disso, para o magistrado, a cobrança do IR sobre a pensão alimentícia representa bitributação, uma vez que quem paga os alimentos já recolhe o tributo sobre a sua renda.
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<li>+JOTA:  <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pensao-alimenticia-stf-retoma-debate-tributacao-02022022">Decisão contrária à incidência do IRPF desfaria uma situação de 'machismo tributário'</a></li>
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Com o pedido de destaque, o julgamento será levado ao plenário por videoconferência, e a contagem dos votos será reiniciada. Ainda não há data prevista para o julgamento.
Caso seja derrotada nesse processo, a União estima perda de arrecadação de R$ 1,05 bilhão em um ano e R$ 6,5 bilhões em cinco anos.

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Placar estava a seis a zero para afastar a tributação, quando Gilmar Mendes pediu destaque

Mesmo com maioria já formada contra IR sobre pensão, caso será reiniciado no STF

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Em caso de derrota, União estima perda de arrecadação de R$ 1,05 bilhão em um ano e R$ 6,5 bilhões em cinco anos.