Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das ADIs 6822, 6827 e 6831, que questionam leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao Imposto sobre Doações e Heranças Provenientes do Exterior (ITCMD). O julgamento virtual da ADIs teve início na sexta-feira (24/9). Conforme o sistema do STF, Moraes […]