Tributário

STF

Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
logotipo do jota pro tributos, na cor laranja

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das ADIs 6822, 6827 e 6831, que questionam leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao Imposto sobre Doações e Heranças Provenientes do Exterior (ITCMD). O julgamento virtual da ADIs teve início na sexta-feira (24/9). Conforme o sistema do STF, Moraes […]

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