Tributário

Dias Toffoli

O governo pode aumentar tributo por decreto?

Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis

A alta de tributos sobre combustíveis e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência uma outra ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, em que os ministros vão discutir a constitucionalidade do restabelecimento de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. Na terça-feira (25/07), o juiz […]

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