Flávia Maia

Cristiane Bonfanti

<p>Um pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Morae</a>s suspendeu nesta sexta-feira (15/10) o julgamento  no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) da ação (<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=2ab87cbb17&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D2ab87cbb17%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1634398714048000&amp;usg=AFQjCNEXfu4S9hRdPAlxgyxyPhBHa_QY-A">ADI 6632</a>) que questiona a prorrogação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha de pagamentos</a> em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021.</p>
<p>O julgamento virtual, iniciado hoje, estava previsto para terminar em 22 de outubro. Agora, com o pedido de destaque, ele será reiniciado e realizado no plenário por videoconferência.</p>
<p>A desoneração da folha de pagamentos terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano o benefício, por meio da Medida Provisória 936/2020, convertida na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938">Lei 14.020/2020</a>.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Assim, os setores puderam continuar a contribuir para a Previdência sobre o valor da receita bruta, mediante alíquota reduzida, e não pelo cálculo sobre a folha de pagamentos. Entre os setores beneficiados com a desoneração estão os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil.</p>
<p>O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> vetou em seguida a prorrogação da desoneração da folha, sob a justificativa de que não havia previsão orçamentária para a renúncia, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional, o que ensejou o ajuizamento da ADI.</p>
<p>A União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até 31 de dezembro de 2021. Na ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a ausência previsão orçamentária para a renúncia, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</p>
<p>Caso o STF acolha os argumentos da AGU, os setores poderão ter que recolher a diferença devida, a depender da modulação realizada pelos ministros. Ainda não há data marcada para a votação da ação no plenário por videoconferência.</p>
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Moraes bloqueia telegram no brasil

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JOTA

União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até 31 de dezembro de 2021

STF: Moraes pede destaque, e ação sobre desoneração da folha será reiniciada

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JOTA PRO TRIBUTOS

Pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no STF da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.