Juliana Matias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem a vacinação de crianças e adolescentes e questione responsáveis que descumprirem a ordem. O magistrado também deu um prazo de 48 horas para que os estados e o Distrito Federal se manifestem sobre possíveis irregularidades nas campanhas de vacinação infantil, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/agu-diz-ao-stf-que-20-mil-criancas-foram-vacinadas-irregularmente-19012022">informadas pela AGU</a>.
Nesta terça-feira (18/1), o partido Rede Sustentabilidade requereu tutela provisória incidental na ADPF 754 para que os conselhos tutelares realizassem a fiscalização da vacinação contra Covid-19 em crianças. A Rede se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
O ministro determinou que a fiscalização seja realizada, porém ela será feita pelos Ministérios Públicos Estaduais. O ministro mencionou o artigo 201, inciso VIII, do ECA que dispõe que compete ao MP "zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis".
O ECA também prevê que o MP deve "representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível", o que abre margem para a punição de pais que deixarem de vacinar seus filhos.
Em outra decisão na mesma ação, Lewandowski também deu um prazo de 48 horas para que os estados e o Distrito Federal se manifestem sobre possíveis irregularidades nas campanhas de vacinação infantil. Em petição enviada ao STF, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que dados do Ministério da Saúde demonstram que, em todo o país, teriam sido vacinadas cerca de 2.400 crianças de 0 a 4 anos, além outras 18 mil de 5  a 11 anos antes da liberação da vacinação pediátrica.
A Advocacia Geral da União solicitou que a Corte suspenda todas as campanhas de vacinação em crianças e adolescentes que descumpram o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A solicitação da Rede e a petição do advogado geral da União foram protocolados na ADPF 754.

Vacinação de crianças contra a covid-19  na UBS 5 de Taguatinga Sul

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JOTA

O ministro também deu um prazo de 48 horas para que os estados se manifestem sobre possíveis irregularidades na vacinação

Lewandowski determina que MP fiscalize a vacinação de crianças e adolescentes

O ministro também deu um prazo de 48 horas para que os estados se manifestem sobre irregularidades na vacinação infantil