Saúde

Omissão da União

STF forma maioria para autorizar estados e municípios a comprarem vacinas

Para Lewandowski, estados podem agir caso falte imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunização

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Ministro Ricardo Lewandowski preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23/2), para referendar decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou estados e municípios a comprar e distribuir vacinas caso os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunização “se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”. O relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 770, movida […]

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