O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23/2), para referendar decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou estados e municípios a comprar e distribuir vacinas caso os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunização “se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”. O relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 770, movida […]
Omissão da União
STF forma maioria para autorizar estados e municípios a comprarem vacinas
Para Lewandowski, estados podem agir caso falte imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunização
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