Regulação

Regulação

Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras

Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social

MP 808 redução de salários dos parlamentares
Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

Como se sabe, embora seculares em outros países, a primeira agência reguladora surgiu no Brasil no contexto da privatização das telecomunicações na década de 90, que culminou com a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Depois dela e das demais privatizações e reformas administrativas, foram sendo criadas outras agências até a mais recente delas, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.