Regulação

Regulação

O futuro do pretérito e a sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica

É importante preservar as boas empresas no setor e atentar para as necessárias desestatizações que se avizinham

empréstimos compulsórios Furto de energia não pode ter dedução tributária
Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Com o novo modelo de comercialização regulada inaugurado pela Medida Provisória 144 de 2003, convertida no ano seguinte na Lei 10.848, por sua vez regulamentada pelo Decreto 5.163, sacramentou-se um dos pilares do estímulo à expansão do parque gerador, qual seja, a obrigação de as distribuidoras – bem como os consumidores livres – apresentarem contratos […]

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