Há em curso no STF duas discussões que são determinantes para a modernização do setor de transporte rodoviário interestadual brasileiro, um mercado que, por ano, movimenta mais de 130 milhões de pessoas e quatro bilhões de reais. São as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de nos 6270 e 5549, ambas de relatoria do Ministro Luiz […]
Regulação
Modernização em xeque: 2º round de judicialização da reforma do setor de transportes
História tende a se repetir com a judicialização dos atos legais e normativos voltados a alterar o status de inércia
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