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Justiça aceita recuperação judicial da Odebrecht

Escritório Alvarez & Marsal será o administrador judicial do processo; plano deve ser apresentado em 60 dias

Fórum João Mendes Jr. / Crédito: Flickr@apamagis

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou o pedido do Grupo Odebrecht e autorizou o início do processo de recuperação judicial das empresas.

“Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial”, assinalou o magistrado no despacho, assinado ainda na noite da última segunda-feira (17/6), quando a empresa formulou o pedido.

O juiz nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial o grupo. Nos termos de sua decisão, o plano de recuperação judicial da Odebrecht deverá ser apresentado em até 60 dias.

No pedido, a empresa narra que suas dívidas diretamente sujeitas à recuperação judicial chegam ao montante de R$ 51 bilhões, num total estimado em R$ 98,5 bilhões. O caso supera a até então recordista Oi, que pediu RJ com dívidas de R$ 64 bilhões.

Conforme determina a lei, Rodrigues Filho também determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores. Além disso, ele também aceitou um pedido da Odebrecht para que as ações que o grupo detêm nas empresas controladas Braskem, Ocyan e Atvos fiquem protegidas.

O administrador tem 10 dias para apresentar à Justiça a situação econômica da empresa. Caso seja necessário contratar advogados ou auxiliares, isso também deve ser informado.


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