Regulação

Pandemia

Insistir no futuro

Reconstrução das políticas públicas e das instituições do setor de ciência e tecnologia

Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação

Tempos difíceis para quem trabalha com ciência e tecnologia no Brasil. O caráter anticientífico e antiacadêmico preponderante no atual governo já se manifestava de forma muito concreta na destinação de recursos para o setor e ficou flagrante na postura em relação à pandemia da Covid-19. A emergência de saúde pública recolocou a ciência em local de destaque em todo o mundo, mas no Brasil prossegue a mistificação de dados, a distorção de pesquisas ainda em estágio experimental e os danos ocasionados pela desnacionalização, pela desindustrialização e pela sequência de cortes orçamentários para o setor.

Numa década em que a maioria dos países membros da OCDE aumentou constantemente os dispêndios públicos em pesquisa e desenvolvimento, o Brasil tomou o caminho radicalmente inverso. Para traduzir o cenário em números, o valor executado (efetivamente gasto) pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia no ano pico da série histórica, 2010, foi superior a R$ 14 bilhões, quando corrigidos monetariamente; para 2019, o limite estipulado para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi de menos de R$ 3 bilhões. O orçamento total discricionário da pasta se reduziu em torno de 80% na década.

No entanto, afora críticas de bolsistas e de pesquisadores, não havia até antes da pandemia indícios de que setores mais amplos da sociedade estivessem preocupados com a situação de penúria da ciência e tecnologia no Brasil. Essa despreocupação acontecia, em parte, porque o setor produtivo brasileiro estava curiosamente mais interessado nos humores voláteis da Bolsa de Valores ou na crença ingênua de que a simples aprovação da reforma da previdência nos lançaria em novo ciclo de desenvolvimento econômico.

Mas a apatia também se devia ao fato de que as atividades de pesquisa e desenvolvimento financiadas pelo poder público têm falhado historicamente em entregar resultados significativos e perceptíveis para o crescimento da economia ou para a melhoria da vida dos brasileiros. A chegada da pandemia desnudou esse despreparo da economia brasileira para produzir em larga escala equipamentos básicos para enfrentar a crise e criar tratamentos eficazes para a doença.

Sintomático que as manchetes sobre os cortes orçamentários sempre se referiam ao risco da interrupção do pagamento de bolsas pelo CNPq e pela Capes: é o que a quase totalidade das pessoas compreende como gasto público relevante em ciência e tecnologia. É certo que houve grandes e exitosos projetos na área ao longo dos últimos anos, sendo justo citar aqui a construção da fonte de luz síncrotron SIRIUS, o desenvolvimento do Reator Multipropósito Brasileiro, a aquisição do moderno navio de pesquisa oceanográfica Vital de Oliveira… Mas esses exemplos são exceções em meio a um universo de ações de baixo impacto.

Estudos conduzidos por especialistas – do IPEA, da USP, da UNICAMP, da UFMG e de outras instituições de renome – vêm apontando há tempos que o gasto público brasileiro em ciência e tecnologia não alcança os resultados esperados por três motivos centrais: investimentos pulverizados, políticas ofertistas e instabilidade dos dispêndios governamentais. Trocando em miúdos, temos dificuldade em priorizar, não focamos em desafios tecnológicos concretos e não garantimos um mínimo de estabilidade para pesquisas de médio e longo prazo.

Para dar um toque final de dramaticidade, há que se reconhecer que o sistema de governança do setor foi completamente desarticulado. Os comitês gestores de fundos setoriais do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, que deveriam exercer um papel central na definição de prioridades, não têm qualquer relevância há anos; o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT mal se reúne e não influencia os rumos da política adotada pelo poder público.

Há muito pouco a comemorar. Apesar disso, diante do cenário de terra arrasada e da urgência requerida pelo enfrentamento do novo coronavírus e do agravamento da situação econômica, ao menos podemos planejar a reconstrução das políticas públicas e das instituições do setor de ciência e tecnologia. Não é nenhuma utopia imaginar investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento concentrados em projetos prioritários, intrinsecamente relacionados a desafios científicos e tecnológicos brasileiros e minimamente estáveis. Tampouco é irreal apostar em um modelo de governança que articule de maneira coerente os três atores centrais no processo: governo, empresas e academia.

Embora haja poucos indicativos de que as reformulações necessárias possam ser acolhidas neste governo, temos que estimular consensos básicos entre interlocutores racionais e, assim, ter as ferramentas disponíveis para uma rápida viragem quando houver oportunidade de ação governamental efetiva. É preciso rechaçar os reiterados desejos de volver ao passado e, sem titubear, insistir no futuro.


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