Regulação

Estado Regulador

A revisão judicial da regulação

Diante de atos administrativo regulatórios, Judiciário poderia adotar pelo menos 4 possíveis posturas

@flickr/ToriRector

Um dos temas mais controversos no campo da regulação econômica, técnica e social é o alcance do controle ou revisão judicial dos atos dos órgãos reguladores. Já se tornou lugar-comum afirmar que o advento do Estado Regulador, em todas as democracias ocidentais, subverteu definitivamente a visão liberal clássica do princípio da separação dos poderes. Os […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.