Guilherme Pimenta

<p>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e a BSM, órgão autorregulador do mercado de capitais ligado à B3 e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) se debruçaram sobre diversos processos e recursos envolvendo investidores, corretoras e companhias em 2019.</p>
<p>Casos envolvendo o empresário Eike Batista, a Petrobras, a XP Investimentos e a Laep Investiments, assim como novos ilícitos, a exemplo do layering, foram analisados pelos órgãos reguladores e recursais neste ano.</p>
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<p>Relembre algumas das decisões que marcaram o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado" target="_blank" rel="noopener noreferrer">mercado</a> de capitais em 2019:</p>
<h3><strong>Bolsa condena XP Investimentos</strong></h3>
<p>Em agosto, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/bolsa-condena-xp-investimentos-preterir-ordem-16082019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o JOTA revelou, com exclusividade, que a corretora XP Investimentos havia sido condenada pela BSM sob a acusação de operar contra os próprios clientes</a> com uso de algoritmos que favoreciam a instituição financeira. Segundo a decisão, ao agir desta forma, a XP preteria os investidores que estavam na outra ponta da operação.</p>
<p>É estimado, no processo, que a corretora tenha lucrado cerca de R$ 117 milhões, entre os anos de 2016 e 2018, operando como contraparte aos próprios clientes, intermediando as ordens enviadas, e obtendo ganhos na sequência. A XP alega que não agiu com má-fé.</p>
<p>Em novembro, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/apos-condenacao-da-xp-bolsa-troca-julgadores-com-experiencia-em-regulacao-25112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reportagem do JOTA também revelou que a Bolsa trocou, dias após a condenação da XP pela BSM, quatro de onze membros de seu Conselho de Supervisão,</a> órgão colegiado responsável por julgar e aplicar multas milionárias a corretoras e instituições financeiras. Três deles haviam votado contra a corretora.</p>
<h3><strong>CVM condena Cerveró e livra ex-diretores da Petrobras</strong></h3>
<p>Em casos relacionados à Lava Jato, a CVM <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condena-cervero-petrobras-lava-jato-16122019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">condenou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e afastou punição, por três votos a dois, a outros oito ex-membros da alta administração da Petrobras</a>. Eles eram acusados de terem agido sem dever de lealdade e de diligência, respectivamente, na contratação de navios-sonda em troca de propina.</p>
<p>Cerveró, que foi diretor da área internacional da Petrobras, virou delator, confessou as práticas e foi condenado judicialmente, foi multado pela CVM em R$ 1,2 milhão, além de ter ficado impedido de atuar em companhias por 15 anos. Em outro processo, o ex-diretor Jorge Zelada foi condenado pelos mesmos fatos.</p>
<h3>O ano movimentado de Eike Batista</h3>
<p>Em maio, o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-multa-eike-batista-em-r-536-mi-por-insider-trading-e-manipulacao-de-mercado-27052019">colegiado da CVM condenou o empresário Eike Batista por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado</a> envolvendo negociação de ações da OGX e da OSX. Além de multas que totalizam quase R$ 540 milhões, Eike foi impedido de atuar no mercado financeiro por sete anos.</p>
<p>O caso se refere à exploração, na Bacia de Campos, dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Durante 2009 e 2013, a OGX Petróleo e Gás Participações S.A. emitiu diversos fatos relevantes ao mercado para comunicar a descoberta de hidrocarbonetos nos poços explorados.</p>
<p>Em junho, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condena-eike-batista-a-multas-de-r-550-mil-por-omissao-de-informacoes-26062019">CVM voltou a condenar, por maioria, o empresário Eike Batista.</a> Foram aplicadas multas que totalizam R$ 550 mil, por omissão de informações em projetos da OGX e da OSX, em dois processos diferentes. O único vencido foi o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, que votou para absolver o empresário.</p>
<p>Eike era acusado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) por, na qualidade de administrador, ter divulgado ao mercado informações tidas como inadequadas, “com conteúdo excessivamente otimista e notadamente sem relevância material, com o intuito de dolosamente alterar o valor da cotação das ações emitidas pela companhia”.</p>
<p>Apesar das condenações na CVM, houve boas notícias para Eike em 2019. Em setembro, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/crsfn-reverte-decisao-da-cvm-e-absolve-eike-batista-por-insider-trading-24092019">reverteu decisão da CVM e absolveu o empresário Eike Batista de uma acusação de uso indevido de insider trading</a>, livrando o empresário de uma multa de R$ 21 milhões, aplicada em 2017.</p>
<p>Após empate em 4x4, o Conselhinho entendeu, por voto de qualidade da presidente, que Eike não teve intenção de lucrar indevidamente com a venda de ações antes da divulgação de fatos relevantes envolvendo a OSX, no ano de 2013.</p>
<p>Contudo, exatamente pelos mesmos fatos que havia sido absolvido no Conselhinho uma semana antes, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/justica-condena-eike-a-8-anos-de-prisao-por-manipulacao-e-insider-trading-30092019">Eike Batista foi condenado pela Justiça Federal Criminal do Rio de Janeiro</a> a oito anos e sete meses de prisão por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ao negociar ações da OSX, em 2013.</p>
<p>Na sentença, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal considerou que Eike, “pessoa com larga experiência do mercado de capitais”, utilizou seu conhecimento para praticar os crimes, buscando “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade”.</p>
<h3><strong>CVM condena investidor por layering</strong></h3>
<p>A CVM <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condena-layering-manipulacao-02102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aplicou multa de R$ 2,2 milhões a um acusado de layering, prática de manipulação de mercado</a> na qual o investidor cria camadas artificiais de ofertas de compra e venda de diversos ativos, auferindo vantagem financeira.</p>
<p>O caso começou a ser apurado pela CVM após ter sido detectado pelos técnicos da BSM Supervisão de Mercados (BSM), órgão autorregulador do mercado de capitais ligado à B3. Como manipulação de mercado também é crime, o processo foi enviado ao Ministério Público Federal em São Paulo.</p>
<h1 class="jota-article__title">CRSFN define que nova lei de processo do SFN deve retroagir</h1>
<p>O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão revisor de decisões do Banco Central, da CVM e do Coaf, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/conselhinho-define-que-nova-lei-de-processo-no-sistema-financeiro-deve-retroagir-27112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">entendeu que a nova lei do processo administrativo sancionador do Sistema Financeiro Nacional deve ser utilizada quando for o caso de favorecer o acusado</a>.</p>
<p>Ao se debruçar sobre recursos que solicitavam o uso da Lei 13.506/17 para beneficiar condenados no Banco Central, o órgão recursal definiu, por 6 votos a 2, que princípios constitucionais devem ser levados em conta para favorecer os acusados.</p>
<h3>Justiça derruba voto de qualidade no Conselhinho</h3>
<p>A Justiça derrubou, ao menos duas vezes, o voto de qualidade no CRSFN. Em março, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/justica-derruba-voto-de-qualidade-no-conselhinho-27032019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal entendeu que uma condenação mantida à corretora Vision S/A Corretora de Câmbio foi ilegal</a>.</p>
<p>Em outubro, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/justica-derruba-voto-de-qualidade-no-crsfn-em-caso-envolvendo-a-vinci-equities-17102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a beneficiada foi a Vinci Equities, gestora de recursos controlada pela Vinci Partners</a>. Naquela ocasião, a 5ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal anulou condenação de advertência aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e confirmada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) em voto de qualidade.</p>
<h3><strong>CVM condena Laep por não indicar representante legal no Brasil</strong></h3>
<p>Em fevereiro, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condena-laep-por-nao-indicar-representante-legal-no-brasil-21022019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a Laep Investiments, ex-controladora da Parmalat e da Daslu, foi condenada pelo órgão regulador</a> pela não indicação de representantes legais no Brasil após ser liquidada pela Suprema Corte das Bermudas, em 2013.</p>
<p>Ao mesmo tempo, a companhia foi absolvida por suposta não divulgação de fato relevante devido à falta de indícios.</p>


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JOTA

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