Guilherme Pimenta

O advogado do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF) José Roberto Castro Neves afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Na última quarta-feira (23/5), <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/trf2-valida-norma-da-cvm-sobre-divulgacao-salarial-de-executivos-23052018" target="_blank" rel="noopener">a 8ª Turma do TRF2 derrubou sentença de primeiro grau e restabeleceu norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que exige a divulgação do salário mínimo, médio e máximo</a> de executivos das companhias abertas.
"Com muito respeito, entendemos que a decisão é equivocada, pois não atentou a um princípio que não há nenhum maior no Brasil: o da privacidade", afirmou Castro Neves ao JOTA.
De acordo com o advogado, "em nossa cultura cristã, comentamos sobre nossas desgraças, falhas, mas não o quanto ganhamos". Isso porque, segundo ele, "vivemos num país muito perigoso, e ter o salário de forma acessível não é uma coisa muito boa".
Questionado sobre a abrangência da norma da CVM, que não visa a divulgação do salário individual, mas sim a média, máxima e mínima, o advogado José Roberto de Castro Neves afirmou que "não há muita diferença", já que com as médias seria possível descobrir quem ganha quanto dentro de uma companhia.
"O presidente da companhia, do conselho, sempre terá o salário mais elevado", argumentou Neves. "Fora que, em algumas companhias, a remuneração pode ser um segredo comercial:, destacou Castro Neves.
A decisão do TRF2, diz o advogado, viola tanto o art. 5º da Constituição Federal quanto o art. 157 da Lei das S.A (6.404/76).
"É uma divulgação desnecessária. Não há razão que justifique, o acionista já pode ter acesso à quantia a depender do caso", falou o advogado representante do IBEF na ação.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/oito-anos-justica-trava-divulgacao-remuneracao-executivos-27042018" target="_blank" rel="noopener">Reportagem publicada em abril</a> mostrou que há oito anos, o caso estava parado na Justiça após uma liminar de segundo grau, confirmada por sentença.

josé roberto castro neves

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JOTA

José Roberto de Castro Neves representou instituto, que foi derrotado na última semana no TRF2

&#8216;Vamos até o STF&#8217;, diz advogado do IBEF sobre divulgação salarial de executivos

'Vamos até o STF', diz advogado do IBEF sobre divulgação salarial de executivos

O advogado do IBEF José Roberto Castro Neves afirmou que vai recorrer ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) permitindo que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exija a divulgação média, máxima e mínima do salário de executivos.