Vivian Oswald

A pedido de exportadores, entre eles o Brasil, a Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (2/10) a prorrogação em 12 meses da entrada em vigor da Lei Anti-desmatamento, como antecipou o JOTA. A decisão, que será submetida ao Conselho e ao Parlamento europeu, prevê que a lei seja aplicável a partir de 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A ideia é dar mais tempo para que todos se adequem às novas exigências.
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A depender de como fosse aplicada, a Lei Anti-desmatamento tinha a possibilidade de afetar 34% das exportações brasileiras enviadas à UE. Em princípio, os produtos da pauta mais afetados seriam café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carnes bovinas, cacau e borracha. Entre os impactos, havia desde custos adicionais para comprovar o cumprimento de regras até o efetivo banimento de importações. Como há cargas que podem demorar até 60 dias para chegar à UE, qualquer coisa enviada depois de 10 de outubro já chegaria ao Velho Continente em janeiro, quando, em tese, a lei estaria em vigor.
Em nota divulgada no início da tarde desta quarta-feira (02/10) no horário europeu, a UE avisa que "a proposta de prorrogação não questiona de forma alguma os objetivos ou a substância da lei, tal como acordado pelos legisladores". A Comissão publicou um guia com orientações adicionais e um quadro de cooperação internacional mais forte para apoiar as partes interessadas globais, os Estados-Membros e terceiros países com os seus preparativos para a implementação da lei. O documento é dividido em 11 capítulos cobrindo uma ampla gama de questões, como requisitos de legalidade, prazo de aplicação, uso agrícola e esclarecimentos sobre o escopo do produto.
As indicações servem para classificar os países como "de risco baixo", "normal" ou "elevado", com o objetivo de facilitar os processos de devida diligência dos operadores e permitir que as autoridades competentes monitorem e façam cumprir a lei de maneira eficaz.
Seguindo a metodologia aplicada, a grande maioria dos países em todo o mundo será classificada como de “baixo risco”, de acordo com a nota da comissão. Isto dará a oportunidade de concentrar esforços coletivos onde os desafios do desmatamento são mais agudos.

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JOTA

Decisão atende a pedido de exportadores, entre eles o Brasil; ideia é dar mais tempo para que todos se adequem às novas exigências

UE adia prazo para entrada em vigor da Lei Anti-desmatamento

Decisão atende a pedido de exportadores, entre eles o Brasil; ideia é dar mais tempo para que todos se adequem às novas exigências